Termos e Condições Gerais

O NOVO HUMANO

  1. EMANA PROJECT TRIADE EIRELI, sociedade empresária devidamente constituída e validamente existente segundo as leis do Brasil, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda no CNPJ sob o nº 27.524.687/0001-10, doravante designada “Contratada”; e


  1. Aluno, devidamente cadastrado no banco de dados da “Contratada”, que declarou aceitar os termos vigentes no presente contrato no momento da compra, doravante designado “Contratante”


TÊM ENTRE SI justo e contratado a celebração do presente contrato de prestação de serviços – Termos e Condições do “O Novo Humano by Emana Project®”, de acordo com as seguintes cláusulas, termos e condições:


1. OBJETO

  1. Constitui objeto do presente Contrato a assinatura do programa “O Novo Humano by Emana Project®”, projeto desenvolvido e criado exclusivamente pela Sra. Márcia Ide Bello, cujo objetivo visa promover ao assinante um conteúdo compacto e único (separado em módulos por turma em datas específicas para cada um), embasando o conhecimento do coaching, mentoring, exercícios de meditação, exercícios teóricos propostos relacionados ao tema,  entre outros assuntos variados, sempre dentro do propósito da Emana e da metodologia desenvolvida pela fundadora.  


  1. O presente “Termos e Condições Gerais” tem função contratual e atingem as partes citadas no preambulo, sendo aplicado a todos o Objeto do presente descrito no Item 1.1. supra, estando todas as partes expressamente de acordo com todos os Termos e Condições aqui descritos.


  1. VALOR DO INVESTIMENTO
  1. Plano único: o valor total de investimento para a visualização e utilização do material selecionado foi dividido em três opções:

           a) O valor Base: AUD$ 62.00 (sessenta e dois dólares australianos) - auxilia na continuidade do projeto e traz a energia da estrutura para o Novo Humano.

            b) O valor Abundante: AUD$ 80.00 (oitenta dólares australianos) - o número 8 traz a energia da infinidade do universo e de sua abundância. Contribuiu na           continuidade do Novo Humano e para os futuros projetos da Emana no auxílio da expansão da consciência nesta Nova Era.

           c) O valor Colaborativista: AUD$ 125.00 (cento e vinte e cinco dólares australianos) - nesta escolha, 8% do lucro líquido desta venda será direcionado à lista das          instituições escolhidas abaixo. O valor será distribuído igualmente, levando nossa energia a projetos sociais ao redor do mundo.

         Sendo estes, os valores correspondentes à assinatura do módulo 1 da terceira turma (que inicia no período do dia 28 de julho de 2020 até o dia 13 de setembro de          2020). A possibilidade de fruição ocorre desde o ato da assinatura até o final do módulo (completo), tendo ao usuário permissão ao conteúdo disponibilizado. 

       1.1 O valor poderá ser pago na opção fornecida da operadora da plataforma via cartão de crédito do Contratante, havendo a possibilidade de parcelamento         somente na opção via PagSeguro (verificar este link na página inicial do site para cada valor). A incidência de juros ou impostos/taxas (e conversão para a         moeda local do Contratante), é aplicado pela empresa intermediária (de pagamento) da plataforma e diretamente na fatura, não tendo a Contratada qualquer         relação.

        1.2 É de exclusiva responsabilidade do Contratante as informações por ele indicadas nos formulários destinados aos pagamentos do site do “O Novo Humano”. 

        1.3 Na remota hipótese de cobrança a maior na opção de pagamento via Cartão de Crédito, utiliza-se da empresa Stripe e PagSeguro, onde são destas empresas         a responsabilidade de reembolsar o Contratante, estando a Contratada isenta de qualquer responsabilidade.


  1. DA RESCISÃO CONTRATUAL
  1. Em caso de o Contratante solicitar o cancelamento da sua inscrição no presente curso, a devolução dos valores investidos somente se dará entre os dias 15 de julho até 28 de julho de 2020 (datas para as inscrições da terceira turma do módulo 1), onde será procedida a devolução integral dos valores até então pagos (avaliando as taxas/impostos cobrados pelas empresas intermediárias) dentro do prazo de 30 dias úteis; após a data (28 de julho de 2020) não haverá devolução de nenhum valor pago.
  2. Caso o Contratante já tenha utilizado/visto/usufruído o material adquirido não terá direito a devolução do valor despendido.
  1. O cancelamento do Contratante no Plano único de AUD$ 62.00 (sessenta e dois dólares australianos) ou AUD$ 80.00 (oitenta dólares australianos) ou AUD$ 125.00 (cento e vinte e cinco dólares australianos), o permite utilizar o produto até o final do curso que se dará no dia 13 de setembro de 2020.


  1. DA TAXA DE ASSINATURA E PAGAMENTO
  1. O acesso e o uso dos Serviços estão sujeitos a uma taxa de assinatura  única ("Taxa"). A taxa é paga em dólares australianos ou outra moeda (se houver conversão referente a este valor do módulo), conforme aplicável no ato do pagamento. Você será solicitado a fornecer o número do seu cartão de crédito e outras informações no momento do seu registro inicial. Seu cartão de crédito será cobrado automaticamente no momento de sua assinatura e, você autoriza a Contratante Emana Project a cobrar no seu cartão de crédito a taxa de assinatura então aplicável. A Taxa não é reembolsável, exceto conforme estabelecido na Seção acima ("Valor de Investimento" e “Rescisão Contratual).


  1. A Contratante Emana Project se reserva o direito de alterar ou modificar a Taxa ou o cronograma de pagamento (incluindo, sem limitação, aumento de preços e cobrança de taxa por atualizações) a qualquer momento. Os planos cotados em moedas diferentes do dólar australiano e real estão sujeitos a ajustes devido a flutuações nas taxas de câmbio. A Contratante Emana Project traz seus melhores esforços ​para fornecer a você um aviso razoável antes de fazer alterações ou modificações nas taxas, com exceção das alterações nas taxas de câmbio.


  1. Se, por algum motivo, a Contratante Emana Project não puder efetuar o pagamento automático via cartão de crédito, tentaremos notificá-lo por e-mail e sua conta será desativada até que o pagamento seja recebido. Você é responsável por notificar a Contratante Emana Project sobre quaisquer alterações nas informações do seu cartão de crédito e atualizá-las se o seu cartão de crédito tiver expirado. A Contratante Emana Project pode suspender, encerrar e/ou interromper seu acesso aos Serviços se você não notifica-la.


  1. Você é responsável por obter e fornecer à Contratante qualquer certificado de isenção ou documento semelhante necessário para isentar qualquer transação de vendas, uso ou responsabilidade tributária semelhante.


  1. Você concorda em pagar o saldo da sua conta a tempo. Você é responsável por quaisquer custos e despesas, incluindo honorários de advogado e cobrança, que a Contratante possa incorrer em seus esforços para cobrar os saldos restantes devidos por você. Este parágrafo não limitará de forma alguma outras remediações disponíveis para a Contratante. Você deve notificar-nos sobre quaisquer problemas ou discrepâncias no faturamento dentro de sessenta (60) dias após o primeiro aparecimento no extrato da conta do cartão de crédito, enviando um aviso por escrito para abundance@emanaproject.com. Se você não nos notificar dentro do prazo permitido, renuncia a qualquer direito de contestar tais problemas ou discrepâncias.


  1. O conteúdo disponível no Site e nos Serviços geralmente consiste em:

(a) conteúdo de propriedade da Emana Project, incluindo, entre outras, marcas comerciais, aparência comercial e aparência dos sites e conteúdo criado e/ou adquirido e de propriedade da Emana Project ("Conteúdo da Emana");

(b) conteúdo de propriedade de terceiros e licenciado para a Emana Project para usos especificados nos Sites e nos Serviços ("Conteúdo de Terceiros"); 

(c) conteúdo que possa ser publicado e/ou de outra forma carregado nos Sites e/ou nos Serviços por você ("Conteúdo do Usuário").

Entretanto, entre você e outros Usuários Registrados, o conteúdo publicado por outros Usuários Registrados é considerado "Conteúdo de Terceiros". Todos os itens acima são coletivamente referidos como "Conteúdo do Site".


  1. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
  1. O Contratante deverá respeitar a forma de pagamento convencionada, bem como efetuar os pagamentos das parcelas (caso sua opção de pagamento seja parcelada) pontualmente nas datas discriminadas, sob pena de multa de 2% sobre o valor devido da parcela em atraso, juros legais de 1% ao mês,  correção monetária, honorários advocatícios fixados em 10% do valor total da dívida e eventuais custas processuais.
  2. O Contratante somente poderá ter acesso ao conteúdo disponibilizado pelo “O Novo Humano by Emana Project®” se estiver com os pagamentos em dia, caso contrário reserva-se à Contratada o direito de impedir seu acesso ao site e conteúdo.
  3. Na impossibilidade do Contratante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste Contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.


  1. ASPECTOS GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
  1. Os serviços prestados pela Contratada não se equivalem às atividades de aconselhamento, terapia, psicoterapia, psicanálise, diagnóstico, tratamento de doenças físicas ou mentais, entre outras atividades de natureza médica, jurídica ou espiritual, não devendo o Contratante utilizá-la como substituta para tais.
  2. É estritamente proibido o uso, enquanto o Contratante assiste os materiais disponibilizados pelo “O Novo Humano by Emana Project®”, de gravadores de voz e imagem de qualquer natureza.


  1.  DA PRIVACIDADE DOS DADOS
  1. A Contratada garante a privacidade dos dados do Contratante que serão levantados através da Ficha de Inscrição e quaisquer outros documentos preenchidos, sendo certo que estes não serão revelados e nem compartilhados com nenhuma outra empresa ou organização sem o consentimento expresso do Contratante, salvo por decisão judicial.


  1. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
  1. O Contratante declara ter plena ciência de que todo o material fornecido durante os vídeos fornecidos, foi desenvolvido e/ou adaptado pela Contratada, constituindo propriedade intelectual, tendo este caráter de obra protegida nos termos da legislação vigente, não podendo portanto reproduzi-lo, veiculá-lo, distribuí-lo, publicá-lo, etc., no todo ou em parte sem a expressa autorização deste último, sob pena dos rigores da lei.
  2. A Contratada detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os materiais fornecidos pelo “O Novo Humano by Emana Project®” objeto do Item 1, incluindo suas marcas, logos, logomarcas registradas, nomes de domínio, layouts, configurações visuais, designs, patentes, modelos industriais, textos, gráficos, obras, imagens, vídeos, dentre outros. 
  3. A assinatura do presente não confere ao Contratante licença para utilizar-se da Propriedade Intelectual da Contratada.
  4. O uso da Propriedade Intelectual da Contratada pelo Contratante, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, incorrerá no crime de difamação, conforme disposto no artigo 139 do Código Penal.
  5. O uso da Propriedade Intelectual da Contratada pelo Contratante, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, ou para proveito próprio, resultará no dever de indenizar na esfera cível a Contratada pelos danos morais sofridos.


  1. DISPOSIÇÕES FINAIS
  1. Ao efetuar a compra/assinatura do “O Novo Humano by Emana Project®”, o Contratante concorda expressamente com os termos do presente contrato e com as informações e regras presentes no site da Contratada.
  2. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do Contrato, no tocante às demais cláusulas.
  3. As partes elegem o foro da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões resultantes deste contrato, seja qual for o domicílio do Contratante 

São Paulo, janeiro de 2020

EMANA PROJECT TRIADE EIRELI